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Portaria Gabinete 084 31.01.2022

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Texto do documento
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(Er) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ipa
NY ESTADO DO RIO DE JANEIRO ia
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eae’ PORTARIA Nº 084/22, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. pis
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Ea O Prefeito Municipal de Miracema, no uso. (1
Ro das atribuições legais que lhe são conferidas, |
fo pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, dai |) |
E on Lei Organica Municipal, :
Ber”
& RESOLVE:
“ Art. 1º — NOMEAR ALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO, Assistente
Social, matrícula n° 4981-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Departamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal
de de Miracema, a contar de 1º de fevereiro de 2022.
Re
ae PUBLIQUE-SE.
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E Prefeitura Municipal de Mi ma, 31 de Janeirgfe 2022.
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a CLÓVIS TOSTES DE BARROS
E Prefeito Municipal de Miracema
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Publicado no Boletim Oficial.
em O) 122/22
- Ass. mm
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Nes

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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