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Portaria Gabinete 085 31.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
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a 4 Were PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA dos
E i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO i
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: PORTARIA Nº 085/22, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. é
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso:
fps: das atribuições legais que lhe são conferidas i
hi pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
ce ues Lei Organica Municipal,
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Ro RESOLVE:
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ges Art. 1º —- NOMEAR DANUSE NUNES RONZEI, Instrutor Oficineiro, matrícula nº
am 4222-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Fundo Municipal de
ae Desenvolvimento Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura '
a Municipal de Miracema, a contar de 1º de fevereiro de 2022.
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= PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miragema, 31 de Janejro de 2022.
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pe CLÓVIS TOSTES DE BARROS
o Prefeito Municipal de Miracema
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Re Publicado no Boleti Lo
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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