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Portaria Gabinete 089 31.01.2022

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= PORTARIA Nº 089/22, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. na
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e O Prefeito Municipal de Miracema, no uso: 0.
era das atribuições legais que lhe são conferidas pulo
ee pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Et Lei Organica Municipal,
art RESOLVE:
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ae Art. 1º — NOMEAR ANA MARIA DE LIMA BARROS, ID 3915002 IFP, CPF
: 463.503.067-91, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Licitação da Secretaria
Municipal de Licitações e Compras, a contar de 1º de fevereiro de 2022.
PUBLIQUE-SE.
a Prefeitura Municipal de Mii ma, 31 de Janeiro de 2022.
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pr e CLÓVIS TOSTES DE BARROS
e Prefeito Municipal de Miracema
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É Publicado no Boletim Oficial.
Ê mo) 102/12
Ass. L LL IT mm

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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