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Portaria Gabinete 095 31.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
y

+ b ne ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ees PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

se = GABINETE DO PREFEITO

race 263
Publicado no Boletim Oficial...
PORTARIA 095/22 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. Em Jo. 105 ad |
Ass. LLLLLMAA «= |
O Prefeito Municipal de Mir: cema, Estado do
Rio de Janeiro, no uso da: atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos Il, V, Vile
VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - PERMUTAR o servidor da Prefeitura Municipal de Miracema - RJ,
THIAGO NEIVA ZACARIAS - Matricula nº 5305-8, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, com o(a) servidor(a) da Prefeitura
Municipal de Laje do Muriaé — RJ, LILIAN MELO MOTTA, Matrícula 987-3, ocupante
do cargo efetivo de Professor, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.01173-
8 de 28/01/2022, com fulcro na Lei n° 1778/18.

Art. 2° - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a
partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados. R

Art. 3º- O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município
de origem de cada servidor.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/01/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de janeiro de 2022.
kL, A
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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