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Portaria Gabinete 098 04.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
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+ | ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ss oh PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ae VA GABINETE DO PREFEITO 26)

age

o Publicado no Boletim Oficial.
Em JO 12d Pe |
PORTARIA 098/22 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. Ass. LLLLLLA ="

O Prefeito Municipal de Mirac, ma, Estado do

Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais

que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, Vile

VIII do Artigo 81, da Lei Organica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - PERMUTAR a servidora da Prefeitura Municipal de Miracema - RJ,
GLEICE APARECIDA LIMA PAULA PEREIRA - Matricula n° 2658-1, ocupante do
cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, com o(a) servidor(a)
da Prefeitura Municipal de Palma - MG, MARLUCE SABINO ROBERTO BARBOSA,
Matricula 00467, ocupante do cargo efetivo de Professor, de acordo com Processo
Administrativo n° 2022.01569-1 de 04/02/2022, com fulcro na Lei n° 1778/18.

Art. 2° - A presente permuta tera validade por 12(doze) meses, contados a
partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados.

Art. 3º- O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município
de origem de cada servidor.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/01/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Fevereiro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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