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Portaria Gabinete 101 08.02.2022

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a Publicado no Boletim Oficial. K

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fl. PORTARIA 101/22, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. | ss. uia |

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pe O Prefeito Municipal de Mjtacema, no uso das -. |

a: ; atribuições legais que lhe são conferidas: É

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E Lei Orgânica Municipal;

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: Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) MOACIR FERREIRA PAIXÃO, matrícula

pes, nº 4612-4 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO,

ee do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NIVEL 3, para NIVEL 4, de acordo com

E Processo Administrativo nº 2022.00898-4, de 24/01/2022.

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e (ond Prefeitura Municipal de Mirádema,08 de fevereiro de 2022.

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ia Prefeito Municipal de Miracema

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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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