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Portaria Gabinete 102 08.02.2022

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E) ee Publicado no Boletim Ofigjal | :
em 10/02 22
Hi. PORTARIA 102/22, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. ass JL it
A O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das | | i"
ae atribuições legais que/lhe são conferidas, “1,
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o Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA, E
ee matrícula nº 1793-0 Cargo Público de PEDREIRO, do símbolo padrão de vencimentos
Ei CLASSE B, NÍVEL IV, para CLASSE E, NÍVEL I, de acordo com Processo Administrativo
a nº 2022.00646-5, de 13/01/2022.
PUBLIQUE-SE.
= Prefeitura Municipal de Miracema,08 de fevereiro de 2022.
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a CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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