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Portaria Gabinete 103 08.02.2022

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E PORTARIA 103/22, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. LS o AO oie
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E O Prefeito Municipal de Miyacema, no uso das ne
é atribuições legais que lhe são conferidas: | 7
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
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E Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) SIMONE SILVA SOUZA, matrícula nº
E Be 2116-4 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1° SEGMENTO, do
i E símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 5, para NÍVEL 6, de acordo com E
Fi” Processo Administrativo nº 2022.00932-0, de 24/01/2022.
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E a Prefeitura Municipal de Miracgma,08 de fevereiro de 2022.
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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