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Portaria Gabinete 108 15.02.2022

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Texto do documento
a .
FERA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ace ESTADO DO RIO DE JANEIRO i 043
OV, x) GABINETE DO PREFEITO 263
ence Publicado no Boletim Oficial.
Em Jo 102/22
PORTARIA 108/22, DE 15 FEVEREIRO DE 2022. Ass. —
O Prefeito Municipal d Miracema, no uso das
, atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) municipal DIEGO DOS SANTOS,
inscrito(a) na matrícula de nº 5508-5, do cargo público de Técnico de Radiologia, não
integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.01715-8 de 15/02/2022.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 15 de Fevereiro de 2022.
Le LL
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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