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Portaria Gabinete 109 15.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
E
+ EPA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
do We ESTADO DO RIO DE JANEIRO 263
BO ye GABINETE DO PREFEITO Publicado no Boletim Oficial.
Mas emJo 10) pot
ASS.. _
PORTARIA 109/22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. —
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
20atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — RETIFICAR, o inteiro teor da Portaria nº 079/22, publicada no B.O. Nº 257,
de 01/02/2022 nos seguintes termos.
Art. 2º - EXONERAR, PABLO CALOR NUNES, matrícula n° 5528-0, ID 200983922
DIC, CPF 106.349.847-30, do cargo em comissão de Secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Miracema, a contar de 31 de
Janeiro de 2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirace 5 de Fevereiro de 2022.
A Ap
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema |
|
|

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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