Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 123 18.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
uy .
VETA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
sor) À ESTADO DO RIO DE JANEIRO 26
RO Va GABINETE DO PREFEITO 3
NA Publicado no Boletim Onset
Em JO 23 q
PORTARIA 0123/22, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Ass. _!
O Prefeito Municipal de Mifacema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) municipal LUCAS DE SOUZA
CHAGAS, inscrito(a) na matrícula de nº 4148-3, do cargo público de Cantineiro Escolar,
não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.01778-5 de 18/02/2022.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mi ma, 18 de Fevereiro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento