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Portaria Gabinete 124 21.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
a
LT EEE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO 263
BC Vee GABINETE DO PREFEITO
ESSE Publicado no Boletim LA
“ace
em_lo sod jee: :
PORTARIA 124/22, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Ass. =
O Prefeito Municipal de Mijacema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE: \ ,
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) SIMONE DA COSTA LOPES SCHELK,
matrícula nº 1583-0 Cargo. Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º
SEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 5, para NIVEL 6, de
acordo com Processo Administrativo nº 201902968-6, de 19/03/2019.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mk ma,21 de fevereiro de 2022.
( WA Lo
Eiloti$ TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema \ .

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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