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Portaria Gabinete 125 21.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Sel PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

a ESTADO DO RIO DE JANEIRO 263

ONZE GABINETE DO PREFEITO

o - em Jo 102 122.
PORTARIA Nº 125/22, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022: Ass. =

O Prefeito Municipal de Miratema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROMOVER, o(a) servidor(a) TAMARA HORTA STANISCIA, matrícula
nº 5487-9, AUDITOR FISCAL-RECURSOS HUMANOS, do símbolo padrão de
vencimentos Classe A, Nível | para Classe A, Nível Il, de acordo com Processo
Administrativo nº 2021.12723-0, de 17/12/2021

Ê PUBLIQUE-SE. +
Prefeitura Municipal de Mi ma, 21 Va 2022.
Lhe DA ,
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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