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Portaria Gabinete 129 23.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
T aula PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i hol ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BON GABINETE DO PREFEITO 263
Cae Publicado no Boletim Oficial.
Em JO 7.03 122.
PORTARIA 129/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Ass. —

, O Prefeito Municipal de Mjracema, no uso das
atribuições legais que Jhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) PATRÍCIA DA SILVA MICCICHELLI
ABREU, matrícula nº 1579-2 Cargo Público de PROFESSOR MÚSICO INSTRUTOR, do
simbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 6, para NÍVEL 7, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.01214-8, de 31/01/2022.
PUBLIQUE-SE. :
Prefeitura Municipal de Mj a,23 de a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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