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Portaria Gabinete 130 23.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
T Vita PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i SRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO 26
ONZE GABINETE DO PREFEITO 3
Se Publicado no Boletim Of _.
Em JO (03 (22
PORTARIA 130/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Ass. =
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que ‘Ihe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
. RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) CARLOS MOREIRA NUNES, matrícula
nº 1578-4 Cargo Público de PROFESSOR MÚSICO INSTRUTOR, do símbolo padrão de
vencimentos CLASSE B, NÍVEL 4, para NÍVEL 5, de acordo com Processo Administrativo
nº 2022.01218-5, de 31/01/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de ma,23 de a
Le a ,
OVIS TOSTES DE BARROS
-Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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