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Portaria Gabinete 131 23.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
t ear PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
1 = Na A ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ay: GABINETE DO PREFEITO 263
— Publicado no Boletim ong! —-
Em Jo 103 (Sd |
PORTARIA 131/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Ass. -
— Tas
O Prefeito Municipal de Miyacema, no uso das
atribuições legais que Jhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal; .
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) SEBASTIANA DE FÁTIMA
CONSTÂNCIO GONÇALVES, matrícula nº 1605-5 Cargo Público de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL 5, para
NÍVEL 6, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.01408-5, de 02/02/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miragema,23 de fevereiro de 2022.
Le - Lo
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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