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Portaria Gabinete 133 23.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
T ia 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i =) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOWS GABINETE DO PREFEITO
Publicado no Boletim Oficial__.
PORTARIA 133/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. mto (03 422 | .
* A
O Prefeito Municipal de Miracéma, no Uso das
atribuições legais que lhe/são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e Vill do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art.'1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUCIANA GARCIA DO CARMO
XAVIER, matrícula nº 1612-8 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
do símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL 5, para NÍVEL 6, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.01441-8, de 02/02/2022.
PUBLIQUE-SE.
: Prefeitura Municipal de wi a,23 de fevereiro dg'2022.
RA o
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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