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Portaria Gabinete 134 23.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
r pale PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
; i ER ESTADO DO RIO DE JANEIRO é
EO Ng GABINETE DO PREFEITO __ 263
Cw Publicado no Boletim Oficial.
emo. 103 (22
PORTARIA 134/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Ass. É ma
O Prefeito Municipal de Miyacema, no uso das
atribuições legais que he são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ANA LUCIA CONSTANCIO DA ROCHA,
matrícula nº 1593-8 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 6, para NÍVEL 7, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.01472-8, de 02/02/2022. :

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi a,23 de fevereirgle 2022.
Lea:
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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