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Portaria Gabinete 135 23.02.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ er . PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i oh ESTADO DO RIO DE JANEIRO De 3
EO ' GABINETE DO PREFEITO sd
Se Publicado no Boletim Oficial.
Em MO 403 4 22
PORTARIA 135/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Ass. pAb ids ut
/
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VI e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) KATIA MARIA GEMINO ALVES,
matrícula nº 1607-1 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 4, para NÍVEL 5, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.00704-9, de 17/01/2022.

PUBLIQUE-SE.
“ Prefeitura Municipal de Mi a,23 de fevereiro de 2022.
a La ar
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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