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Portaria Gabinete 141 03.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
1 Pa | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA |
i = UV ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2 i
BO Ge GABINETE DO PREFEITO 63 |
RREO Publicado no Boletim Oficial. :
Em SO (03 (20.
PORTARIA 141/22, DE 03 DE MARÇO DE 2022. Ass, — :
O Prefeito Municipal/de Miracema, no uso das i
atribuições legais /que lhe são conferidas i
pelos incisos Ill, V’ VII e Vill do Artigo 81, da i
Lei Orgânica Municipal; !
RESOLVE: |
Art. 1º — EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) municipal VALÉRIA DA SILVA i
GARCIA, inscrito(a) na matricula de n° 913-0, do cargo publico de servente escolar, não
integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.02272-5 de 25/02/2022.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus |
efeitos a 25/02/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Março de 2022. 1 |
| |
Le a Lo i |
CLOVIS TOSTES DE BARROS |
Prefeito Municipal de Miracema HH
tj
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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