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Portaria Gabinete 146 08.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
eau | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HONS GABINETE DO PREFEITO 263
mee Lae
“ance” Publicado no Boletim Ora)
Em JO 102 12
PORTARIA 146/22, DE 08 DE MARÇO DE 2022. Ass. =
O Prefeito Municipal dg Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) LARISSA MARIA ALVES GEMINIO
VIEIRA, matrícula nº 4561-6 Cargo Público de AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO, do símbolo
padrão de vencimentos CLASSE A, PADRÃO III, para CLASSE A, PADRÃO IV, de acordo
com Processo Administrativo n° 2022.00566-1, de 12/01/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 77 a, 08 de margo de 2022.
<A ZL. a
CLOVIS TOSTES DE BARROS '
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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