Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 148 08.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
Were PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = Si ESTADO DO RIO DE JANEIRO DES

a 9 _ ea

So: GABINETE DO PREFEITO Pend o Battin Or

. EmJo 123 Le

PORTARIA 148/22, DE 08 DE MARÇO DE 2022. Ass. —
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que/ lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) municipal MARCELO SALIM DE
MARTINO, inscrito(a) na matrícula de nº 368-9, do cargo em provimento de comissão
CHEFE DE DIVISÃO PATRIMÔNIO E TOMBAMENTO DE IMÓVEIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, cessando a percepção da importância
correspondente ao símbolo de vencimentos CC4.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a 01/02/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 08 de Março de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento