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Portaria Gabinete 151 09.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
4 rel PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO
all ONE GABINETE DO PREFEITO
oe
PORTARIA 151/22, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) MIRELA DA SILVA COSTA, matrícula nº
1604-7 Cargo Público de PROFESSOR DE EDCAÇÃO INFANTIL, do símbolo padrão de
vencimentos CLASSE B, NÍVEL 5, para NÍVEL 6, de acordo com Processo Administrativo
nº 2022.01788-2, de 21/02/2022. :
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 7 a, 09 de março de 2022.
\ LA 4 vA DA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema :
263
Publicado no Boletim Oficial
EmJO_ 10) 19 |
Ass PE o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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