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Portaria Gabinete 154 10.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
ERES on = PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO

all Gye GABINETE DO PREFEITO .

PORTARIA 154/22, DE 10 DE MARÇO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) JEANCARLOS RABELO FERREIRA,
matrícula nº 1704-3 Cargo Público de AUXILIAR DE MATERIA, do símbolo padrão de
vencimentos CLASSE B, PADRÃO V, para CLASSE C, PADRÃO I, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.01449-2, de 02/02/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura wis 10 de marçode 2022.
Oh A A
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema .
263
)
Publicado no Boletim Oficial |
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Leo Po

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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