Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 166 14.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
a 7 j
Pee ee ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
pa, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA |
alte; Nie GABINETE DO PREFEITO
GA BAD i
vas |
Portaria nº. 166, de 14 de março de 2022. |
|
/O Prefeito do Município de Miracema/RJ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
'Municipal e à]
|
Considerando o decidido na reunião do dia 08/02/2022, relativo ao Procedimento
Administrativo nº. 001/2022 — MPRJ 2021.00980824, 2? Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva Núcleo Santo Antônio de Pádua/RJ
Resolve: 4
Artigo 1º - Nomear a Comissão de Trabalho, composta pelos servidores abaixo:
| — Adriano de Oliveira Daibes, matrícula nº. 1682-9 — Controladoria Geral; |
ll — Geysha Tostes Faver, matrícula n° 4757-0 — Secretaria Municipal de Governo;
lll — Juan Carlos Afonso Souza, matrícula nº. 3472-0 — Assessoria Publicação Atos Oficiais;
IV — Marcelo Marques Gonçalves, matrícula nº. 3647-3 — Departamento TI; |
V — Franklin de Sá Xavier Junior, matrícula n°. 4952-0 — Corregedoria; |
Vi — Juliana Macedo Braga, matrícula n°. 5306-6 — Procuradoria Geral. .
Artigo 2º - O presente trabalho possui o objeto de promover a análise e os atos necessários
a estruturação do Controle Interno Municipal, nos eixos: Portal da| Transparência,
Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria |
i i |
Artigo 3° - Esta Ports..ia entra em vigor na data de sua publicação. |
REGISTRE-SE, AUTUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
! Miracema, 14 de março de 2022.
PIVA !
Clóvis Tostes de Barros i
Prefeito i
265
Publicado no Boletim Oficial__.
Em2S (03 1
Ass __ ———
|

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento