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Portaria Gabinete 169 18.03.2022

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Texto do documento
+ ala PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ONA GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 169/22, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) comissionado HIGOR DE LIMA
MOREIRA, inscrito(a) na matrícula de nº 5514-0, do cargo em provimento de comissão
ASSESSOR PEDAGÓGICO DO AUDITÓRIO CULTURAL CLARINDA DAMASCENO,
cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC3.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a 15/03/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de Março de 2022.
he A
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial |
| Em 4 oq dA ,
E is

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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