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Portaria Gabinete 175 22.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
eu ) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ie 7a GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 175/22, DE 22 DE MARCO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e Vil do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) RODRIGO PADILHA DE CARVALHO,
matrícula n° 1669-1 Cargo Público de ODONTÓLOGO, do símbolo padrão de vencimentos
P-43, para P-44, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.01430-3, de 02/02/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de março de 2022.
Gm Li 0 A
CLOVIS TOSTES DE BARRO
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial. ‘|
| Em OF 104 pd)
ees 7

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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