Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 178 22.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Seer PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = NV. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EIN GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/22, de 22 de março de 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores municipais abaixo elencados, bem- como o
Vice-Prefeito do Município, GILSON TEIXEIRA SALES e a Secretária Municipal de
Administração, MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
para comporem a equipe do município de Miracema visando o desenvolvimento
dos trabalhos da Regularização Fundiária conforme Termo de Cooperação Técnica
Nº 004/2021 mantido com o ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio
de Janeiro, sem ônus para o município:
- DÉBORA FERREIRA MAGDALENO, engenheira ambiental, matrícula nº 4344-3;
- JHONATHAN DOS SANTOS VIDAL, fiscal de tributos, matrícula nº 4689-2;
- RODOLFO BENEDITO NEPOMUCENO, fiscal de tributos, matrícula nº 5527-1;
- WILTON ANTÔNIO NOANTA SCHELCK, ajudante de obras e serviços, matrícula
nº 1950-0;
- JEANCARLO RABELO FERREIRA, auxiliar de material, matricula nº 1704-3;
- REINALDO DIAS, auxiliar administrativo, matrícula nº 3489-4;
- RONDINELI DUTRA DE OLIVEIRA, ajudante de obras e serviços, matrícula nº:
4613-2.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/03/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal dg'Mizácema, 22 de março tê 2022.
Le
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema 268
Publicado no Boletim Oficial .
em oS. 3 ge”
o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento