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Portaria Gabinete 185 24.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

eau ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ONT GABINETE DO PREFEITO

SM,

PORTARIA 185/22, DE 24 DE MARÇO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE: .

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
AUGUSTO, matrícula nº 5263-9 Cargo Público de ENFERMEIRO, do símbolo padrão de
vencimentos P-35, para P-36, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.01830-8, de
21/02/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de icema, 24 de março de 2022.
Awe
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema .
TS
Publicado no Boletjm Oficlal .
Prep rar Sr |
ps = a -

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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