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Portaria Gabinete 196 24.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ecs — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA .
Eai ) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Nuts GABINETE DO PREFEITO
aoe
PORTARIA 196/22, DE 24 DE MARGO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUIZ ANTÔNIO TOSTES PADILHA,
matrícula nº 0167-8 Cargo Público de ODONTÓLOGO, do símbolo padrão de vencimentos
P-44, para P-45, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.00200-3, de 05/01/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura ZA 24 de março de 2022.
VA A
CLOVIS TOSTES DE BARRE
Prefeito Municipal de Miracema
DS
Publicado np Boletim Oficial
i em oF ,0f 12 |
Ase a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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