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Portaria Gabinete 300 26.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
arm PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
al O NA a GABINETE DO PREFEITO
fs O28 Ya]
PORTARIA 300/22, DE 26 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE: ;

Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) SIMONE MARIA PICANÇO AMIM,
matrícula nº804-4 Cargo Público de FONOAUDIOLOGO, do símbolo padrão de
vencimentos P-44, para P-45, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.05322-9 de
16/05/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Migagema, 26 de maio de 2022.
Za LL
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
ASA.
Publicado no Boletim once —|
mi, pá rd |
ASS. PULA 4

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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