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Portaria Gabinete 299 26.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
ait — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
eau ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ny GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 299/22, DE 26 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
. Lei Organica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) RODRIGO SARDEMBERG ANDRE,
matrícula nº2011-7 Cargo Público de MÉDICO RADIOLOGISTA, do símbolo padrão de
vencimentos P-37, para P-43, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.05530-5 de
19/05/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi Ima, 26 de maio de 2022.
ul
LOVIS TOSTES DE BARR
Prefeito Municipal de Miracema
QR
Publicado no Boletim Oficial. |
em2> 106 2

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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