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Portaria Gabinete 201 25.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
1. — 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
eau ) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MONZA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 201/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE: :

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) RALPH PEREIRA SOUTO, matrícula nº
1809-0 Cargo Público de BIOQUÍNICO, do símbolo padrão de vencimentos P-43, para P-
44, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.02319-5, de 03/03/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal ifacema, 25 de março-de 2022.
Lo a
CLOVIS TOSTES DE BARRO:
Prefeito Municipal de Miracema
———<—$—<—<——
Publicado no Boletim Oficial —|
à | mOs op rod |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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