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Portaria Gabinete 203 25.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
ore PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

E, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

al Gye GABINETE DO PREFEITO

E Ea

PORTARIA 203/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CARLOS HENRIQUE MALAGRIS
TOSTES, matrícula nº 0794-3 Cargo Público de MÉDICO VETERINÁRIO, do símbolo
padrão de vencimentos P-43, para P-44, de acordo com Processo Administrativo nº
2021.12251-7 de 06/12/2021.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de-Mirdcema, 25 2 2022.
A a
CLOVIS TOSTES DE BARROS :
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial.
em OF (04 po |
Ass pe =

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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