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Portaria Gabinete 205 25.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
4 — 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
a ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ue GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 205/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal; .
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) CARLA MARLY SOARES SOBRINHO,
matrícula nº 1826-0 Cargo Público de TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, do símbolo padrão
de vencimentos P-31, para P-32, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.01302-5
de 01/02/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 7” 25 de março de 2022.
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OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial__.
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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