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Portaria Gabinete 206 25.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
ARE — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
yen ESTADO DO RIO DE JANEIRO
6 NuZita GABINETE DO PREFEITO
Rad
PORTARIA 206/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUCIANA ANNIBAL FERNANDES
MAGALHAES, matricula n° 3128-3 Cargo Publico de PSICÓLOGO, do símbolo padrão de
vencimentos P-39, para P-40, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.01519-8 de
03/02/2022. .

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d ma, 25 a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
26P
[icone no Boletim Oficial. '|
em Of 04 12d |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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