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Portaria Gabinete 208 25.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
AK — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
yen ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ales No GABINETE DO PREFEITO
es
PORTARIA 208/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) SHEIRLEY FERNANDA MUSQUIM
POEYS SIQUEIRA, matrícula nº 4696-5 Cargo Público de INSTRUTUR OFICINEIRO, do
símbolo padrão de vencimentos P-23, para P-24, de acordo com Processo Administrativo
nº 2022.00574-0 de 12/01/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de ia
WA a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
o 267
Publicado no Boletim Ofigial .
ps 724 pa |
Ass. 7 .

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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