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Portaria Gabinete 209 25.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

yen ESTADO DO RIO DE JANEIRO

alll 4 Nya GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 209/22, DE 25 DE MARCO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º —- PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARIA BERNADETTE CIRINO DE
ASSUMPÇÃO, matrícula nº 0880-0Cargo Público de FONOAUDIÓLOGO, do símbolo
padrão de vencimentos P-44, para P-45, de acordo com Processo Administrativo nº
2022.02273-7 de 25/02/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal deMir, wa 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
can Ona!
Publicado no Boletim Oficial.
& of / of pz |
Ass q

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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