Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 218 31.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
| DEE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
|] Wh ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OWE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 218/22, DE 31 MARÇO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º —- RESCINDIR, a pedido, contrato por prazo determinado abaixo discriminado,

a partir da data de 31/03/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.03731-5,

de 31/03/2022.

[oe [wat [Nowe FUNÇÃO |

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de Março de 2022.
ki eo Zo
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial 1
| mO E pd |
Ass Ai

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento