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Portaria Gabinete 219 04.04.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
T ale PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i ap À ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Bohs GABINETE DO PREFEITO .

PORTARIA Nº 219/22, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
. pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da

Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) HÁBILA VIERA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 1712-4, Cargo público de AUDITOR ALMOXARIFADO/PATRIMÔNIO, do
símbolo padrão de vencimentos A-IV para B-I, de acordo com Processo Administrativo nº
2022.03717-0, de 31/03/2022

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mj ma, 04 a
À DA A
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
294
A
[Pubticado no Boletim Ofical
| EmSl LOS 7 2

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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