Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 220 04.03.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
r Fale PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = ee ESTADO DO RIO DE JANEIRO :

SN GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 220/22, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) ROGÉRIO POEYS TOSTES, matrícula
nº 1817-1, Cargo público de AUDITOR FISCAL-CONTÁBIL símbolo padrão de
vencimentos A-IIl para B-I, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.03735-2, de
31/03/2022

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de ma, 04 de março de 2022.
haw Lo
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
__2#
[eusiicado no Boletim Oficial.
| emo? ot 22 |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento