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Portaria Gabinete 225 06.04.2022

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Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O NZa GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 225/22, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) HERICA RIBEIRO LUIZ, matrícula nº
1622-5 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do símbolo padrão de
vencimentos CLASSE A, NÍVEL IV, para NÍVEL V, de acordo com Processo Administrativo
nº 2022.02877-6, de 11/03/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mit fa, 06 de abril de 2022.
4 a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Lf
a
Publicado no Boletim Oficial —| .
| Em. of fee A
H

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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