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Portaria Gabinete 226 06.04.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EO NZ GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 226/22, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
- atribuições legais que lhe são conferidas

pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) NEIDE APARECIDA DE SIQUEIRA
NEPOMUCENO, matrícula nº 1598-9 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL Ill, para NÍVEL IV, de
acordo com Processo Administrativo nº 2022.02365-1, de 03/03/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi ma, 06 de abril de 2022.
A A
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
1
[eubticado no Boletim Oficial__-)
| pi p 4 joe |
i

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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