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Portaria Gabinete 231 07.04.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

yen ESTADO DO RIO DE JANEIRO

all 3 Nya GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 231/22, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) ROSEMERE DOMINGUES RIBEIRO,
matrícula n° 1690-0 Cargo Público de AUXILIAR DE SAUDE BUCAL, do símbolo padrão
de vencimentos CLASSE B, PADRÃO V, para CLASSE C, PADRÃO |, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.02155-1 de 24/02/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura ww 07 de abril de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
26P
_
Publicado ng Boletim Oficial. .
i cm of ot rd |
Ass o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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