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Portaria Gabinete 243 07.04.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
* 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
elfen ts GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 243/22, DE 07 DE ABRIL DE 2022
= 225 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
[pubticado no Boletim once —| das atribuições legais que lhe são
Lo os 2 conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII do
E emb 105 (ee Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
“7 RESOLVE:
Art. 1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/06/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.03228-7 de 18/03/2022.
[Mat | Nome | Cargo
55735 | Adrieli S. Justo de Oliveira Agente de Contr. Endem - Cont
55875 | Amanda Oliveira Azevedo Agente de Contr. Endem - Cont
56529 | Benigno Bairral Neto Agente de Contr. Endem - Cont
55727 | Guilherme Dutra Leite Agente de Contr. Endem - Cont
55638 | Joan Ferreira Alvim Salvini Agente de Contr. Endem - Cont
56669 | Larissa da Cunha Santos Agente de Contr. Endem - Cont
55700 | Luiz Otávio Silva Aguiar Agente de Contr. Endem - Cont
55590 | Maria Aparecida Silva Cardoso | Agente de Contr. Endem - Cont
55891 | Maria Elize Rangel Silva Agente de Contr. Endem - Cont
55778 | Michele Chaim da Silva Costa | Agente de Contr. Endem - Cont
56685 | Mirla Clementino Nascimento Agente de Contr. Endem - Cont
55697 | Pablo David Bernardo Couto Agente de Contr. Endem - Cont
55719 | Paula Bernardino Apolinario Agente de Contr. Endem - Cont
55883 | Paula Reis de Souza Fagundes | Agente de Contr. Endem - Cont
55662 | Raquel Macedo Mendonça Agente de Contr. Endem - Cont
55620 | Renata |. Silva Simfrone Agente de Contr. Endem - Cont
55689 | Samila Freire Oliveira Agente de Contr. Endem - Cont
55603 | Thayná Silva Moreira Agente de Contr. Endem - Cont
56677 | Walter Hebert da Cruz Plácido | Agente de Contr. Endem - Cont
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/04/2022. 7
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de litacema, 07 de abril de 2022.
La
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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