Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 251 07.04.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ie ESTADO DO RIO DE JANEIRO
y Al PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
EE Vig GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 251/22, DE 07 de ABRIL DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no
uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelos incisos Ill, V, VII e VIII
do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - ENQUADRAR, de acordo com processo administrativo n°
2021.02546-9, o ex servidor ROBSON JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO, matrícula 214,
cargo GUARDA MUNICIPAL, no padrão de vencimento P-33, na forma do Anexo V
da Lei Municipal nº 1.868 de 16/12/2019.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Abril de 2022.
Za Lo
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
273
7
Publicado no Boletim oficial |
em) 704 (SA
| ae
Lo re

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento