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Portaria Gabinete 254 19.04.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ear PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
y = ON, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BO Na GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 254/22 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — RESCINDIR, os contratos por prazo determinado abaixo discriminados, a
partir da data de 01/04/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.04397-2,
de 19/04/2022.
Doe eo nome | FUNGAO
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a
01/04/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mii ma, 01 de Abril de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARR
Prefeito Municipal de Miracema
223
| Publicado no Boletim Oficial |
© em SOS (22 |
Le Pe

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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