Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 259 05.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

eau , ESTADO DO RIO DE JANEIRO

nONTE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 259/22, DE 05 DE MAIO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA,
matrícula nº 5008-3 Cargo Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do símbolo padrão
de vencimentos CLASSE B, PADRÃO II, para CLASSE B, PADRÃO III, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.04808-8, de 29/04/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirac: |, 05 de maio de 2022,
hz 7, Lo
CLO’ TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema :
2W
Publicado no Boletim pg
im 30/08 22

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento