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Portaria Gabinete 275 19.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
ae a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ea , ESTADO DO RIO DE JANEIRO
es Aula GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 275/22, DE 19 DE MAIO DE 2022.

, O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos HI.V, ViLe Mili-do Artigo 81, da
Lei Orgânica:Municipal; -

RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) EVELINE REIS AMIM, matrícula nº
5003-2 Cargo Público de AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO + do símbolo padrão de
vencimentos CLASSE B, PADÃO Il, para CLASSE B, “PADRÃO Ill, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.04642-0 de 26/04/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mk ma, 19 de maio de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
IPA.
Publicado no Boletim Oficial...
em 2? 7.06 1 dd |
Ass. Libbller :

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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