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Portaria Gabinete 278 19.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
TAXA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
PN]
i SW, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Na | GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 278/22, DE 19 DE MAIO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
peles-ingisos: ll, V, Vie VHk-do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) VANESSA:GONÇALVES TITONELLI,
matrícula nº 2589-5, Cargo público de PROFESSOR ‘DE |EDUCAÇÃO: INFANTIL, do
símbolo padrão de venciméntos CLASSE A, NÍVEL Il para ‘CLASSE B, NÍVEL IV, de
acordo com Processo Administrativo nº 2022.05413-1, de 17/05//2022

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de maio de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
| Prefeito Municipal de Miracema já

29 à
Publicado no Boletim Oficial |
em d2/06 1357]
Ass. PULA _!

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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